Solicitação de prontuário médico
Descrição
O prontuário médico é um conjunto de documentos onde estão registradas todas as informações sobre o paciente.
Tem por objetivo organizar os atendimentos realizados - eletivos, de urgência, procedimentos, terapias utilizadas e/ ou aplicações medicamentosas consumidas.
Hipótese de fornecimento de prontuário médico
Paciente (internado ou não)
Necessário o preenchimento do termo de “Solicitação do Prontuário Médico pelo Próprio Paciente”, sem necessidade de reconhecimento de firma, mas mediante a apresentação do documento pessoal com foto.
Responsável legal
Necessário o preenchimento do termo de “Solicitação de Prontuário pelo Responsável Legal ou Familiar”, com o reconhecimento de firma, além da apresentação do documento pessoal com foto + os documentos abaixo elencados, nos seguintes casos:
a) Paciente vivo e não interditado: Deverá ser apresentada procuração específica com reconhecimento de firma.
b) Paciente vivo e interditado: Deverá ser apresentada uma cópia autenticada do Termo de Curatela ou constar assinatura digital do Juiz.
Observação: Nesta hipótese, encaminhar ao departamento jurídico a documentação para verificação. Se o colaborador não tiver acesso ao e-mail, solicitar o envio para o supervisor ou líder imediato.
c) Paciente falecido: Se houver inventário, deverá ser apresentada a certidão do Termo de Nomeação de Inventariante. Na hipótese do inventariante solicitar o prontuário por terceiro, este deverá apresentar procuração específica com reconhecimento de firma.
Familiares
Necessário o preenchimento do termo de “Solicitação de Prontuário pelo Responsável Legal ou Familiar”, com necessidade de reconhecimento de firma + apresentação do documento pessoal com foto + comprovação documental do vínculo familiar (grau de parentesco ou matrimônio/união estável, etc.).
a) Paciente vivo e não interditado: O prontuário não deverá ser fornecido sem a sua expressa autorização (exigir carta por escrito, assinada pelo paciente com cópia do documento de identidade do paciente).
b) Paciente vivo e interditado: Deverá ser apresentada uma cópia autenticada do Termo de Curatela ou constar assinatura digital do Juiz.
Observação: Nesta hipótese, encaminhar ao departamento jurídico a documentação para verificação)
c) Paciente falecido: Se houver inventário, deverá ser apresentada a certidão do Termo de Nomeação de Inventariante.
d) Paciente falecido sem abertura de inventário: Deverá ser apresentada a Certidão de óbito para confirmação do grau de parentesco.
Observação: Recomendação no 3/2014 do CFM – A liberação de prontuário deverá seguir as recomendações de grau de parentesco: a) Cônjuge/companheiro; b) Parentes em linha reta: ascendentes e descendentes - pais, filhos, avó; c) Parentes em linha colateral até o 4o grau - (2o) irmãos, 8 Nos casos em que o paciente não tem condições de zelar por si próprio ou administrar o seu patrimônio, ou seja, encontra-se incapacitado, um familiar poderá requer, por meio de processo judicial, a sua nomeação para ser o curador do paciente.
Autoridades
a) Requisição judicial: fornecimento do prontuário somente pela unidade destinatária do ofício, ainda que o (a) paciente tenha sido atendido (a) em outras unidades da rede.
b) Requisição policial: fornecimento do prontuário somente pela unidade destinatária do ofício, ainda que o (a) paciente tenha sido atendido (a) em outras unidades da rede.
c) Requisição IML: (polícia científica): fornecimento do prontuário somente pela unidade destinatária do ofício, ainda que o (a) paciente tenha sido atendido (a) em outras unidades da rede.
d) Requisição CRM: fornecimento do prontuário somente pela unidade destinatária do ofício, ainda que o (a) paciente tenha sido atendido (a) em outras unidades da rede
Seguradoras
É necessária a apresentação de procuração específica ou autorização expressa com menção da possibilidade de requerer prontuário médico, assinada pelo paciente + documento de identidade do solicitante.
Na hipótese da procuração específica com menção da possibilidade de requerer prontuário médico ter sido assinada por responsável legal, o documento deverá constar reconhecimento de firma + documento de identidade do solicitante + documentos conforme hipóteses abaixo:
a) Paciente vivo e interditado: Deverá ser apresentada uma cópia autenticada do Termo de Curatela ou constar assinatura digital do Juiz.
Observação: Nesta hipótese, encaminhar ao departamento jurídico a documentação para verificação, via e-mail juridico@preventsenior.com.br.
Se o colaborador não tiver acesso ao e-mail, solicitar o envio para o supervisor ou líder imediato).
b) Paciente falecido: Se houver inventário, deverá ser apresentada a certidão do Termo de Nomeação de Inventariante.
No caso de paciente falecido, deverá ser apresentado o Termo de Inventariante e, se não houver inventário, deverá ser apresentada a certidão de óbito do paciente falecido (o referido documento deverá constar o nome do responsável legal).
c) Paciente falecido sem abertura de inventário: Deverá ser apresentada a Certidão de óbito para confirmação do grau de parentesco.
Médico integrante do corpo clínico
Fornecimento somente da cópia do prontuário inerente ao atendimento do médico solicitante; o restante deve ser disponibilizado pela unidade mediante solicitação da autoridade, paciente, representante legal ou familiar.
Em TODAS as hipóteses se faz necessária a análise e/ou revisão prévia do prontuário médico pelo Diretor Clínico da unidade.
Interditado: Nos casos em que o paciente não tem condições de zelar por si próprio ou administrar o seu patrimônio, ou seja, encontra-se incapacitado, um familiar poderá requer, por meio de processo judicial, a sua nomeação para ser o curador do paciente.
Inventariante: O inventariante possui poderes para representar o espólio (é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida), bem como administrar os bens que eram do falecido. 5 Nos casos em que o paciente não tem condições de zelar por si próprio ou administrar o seu patrimônio, ou seja, encontra-se incapacitado, um familiar poderá requer, por meio de processo judicial, a sua nomeação para ser o curador do paciente.
COMO PROCEDER
Entender qual tipo de cópia do prontuário médico o beneficiário deseja (ambulatorial ou hospital/pronto atendimento da rede própria ou rede credenciada):
AMBULATORIAL:
- O Cliente deverá solicitá-lo diretamente na unidade onde foi prestado o atendimento;
- Na recepção, o colaborador deverá anexar em sistema a documentação necessária, devidamente preenchida, e abrir o chamado para o responsável, utilizando a categoria exemplificada:
Status: Não Resolvido.
HOSPITALAR
- O Cliente deverá solicitá-lo diretamente no Hospital / Pronto Atendimento da rede Sancta Maggiore onde foi prestado o atendimento;
- Na recepção, o colaborador deverá anexar em sistema a documentação necessária, devidamente preenchida, e registrar a solicitação na categoria correspondente.
Status: Resolvido.
CREDENCIADO
Se solicitado prontuário da Rede Credenciada, tendo a clínica utilizado ou não o prontuário, a requisição também é presencial, no local em que foi atendido.
Atenção:
O prestador credenciado deverá liberar somente os atendimentos realizados na sua clínica. Se houver atendimento em outros locais, o paciente/familiares/responsáveis deverão comparecer às unidades de atendimento.
Na hipótese do médico ter sido descredenciado da Operadora, é necessário que o tutor nacional entre em contato com o referido profissional para solicitar a sua assinatura em prontuário. Na impossibilidade, o prontuário deverá ser entregue sem a assinatura, porém se o familiar / beneficiário exigir o prontuário assinado, deverá ser fornecido o relatório do tutor nacional.
REGISTRO
Particularidades
- Clínica Althea: somente para esse prestador, será possível realizar a solicitação via chamado, porém o cliente deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Prevent Senior para efetivar sua requisição.
Como proceder:
A documentação exigida deverá ser anexada em sistema;
Abrir chamado para o setor responsável:
Status: Não Resolvido
Atenção:
Não orientar ao solicitante para comparecer à clínica, pois está desativada. A supervisora da especialidade tem o acesso ao sistema para providenciar a cópia do prontuário.